segunda-feira, 16 de maio de 2011

No papel, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a função de exercer o controle administrativo e financeiro dos tribunais e zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, punindo-os, quando necessário. É o que determina a Emenda Constitucional 45, de 2004, que instituiu a chamada reforma do Judiciário. No entanto, as punições contra magistrados foram poucas até hoje. Aplaudido por muitos, não virou unanimidade. Pelo contrário: é apedrejado por outros tantos – até mesmo por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância da Justiça brasileira. E acusado, não raras vezes, de extrapolar suas funções.
Fonte: Veja - 16/05/2011

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