quarta-feira, 26 de junho de 2013

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público, a chamada PEC 37, atendendo a umas das principais reivindicações dos manifestantes que foram às ruas de todo o país nos últimos dias. O texto atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, impedindo que o Ministério Público atuasse no inquérito policial. Os procuradores só poderiam atuar durante a instrução penal.
Fonte: Exame - Brasil - 26/06/2013

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