Decisão do STF impõe rombo bilionário ao governo

Decisão tomada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tributação de produtos e serviços importados vai causar um rombo bilionário nas contas do governo federal. O tribunal declarou inconstitucional a inclusão do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no cálculo dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins pagos nas operações de importação. O imposto era incluído nessa base de cálculo desde 2004 e rendia bilhões aos cofres públicos. Entre 2006 e 2010, o impacto foi de R$ 34 bilhões.

Fonte: Folha - Mercado - 21/03/2013

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