quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Os casais homossexuais que vivem na condição de união estável têm direito de declarar seus parceiros como dependentes no Imposto de Renda (IR) a partir deste ano. As regras devem ser as mesmas estabelecidas para casais heterossexuais com união estável, que são: ter filho em comum ou uma relação estável há mais de cinco anos. Ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte só precisará sua condição de união estável se for convocado pela Receita Federal.
Fonte: Portal IG - Economia

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