Com a publicação em 21 de setembro da Medida Provisória nº 582, o governo completou a lista de 40 setores da economia que terão desoneração na folha de pagamentos. A ação – prevista no Plano Brasil Maior de agosto de 2011 – stabelece que as companhias dos segmentos escolhidos deixem de pagar os 20% da contribuição patronal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre os salários. Em troca, esses negócios passariam a recolher de 1% a 2% da receita bruta como contribuição previdenciária. Anunciada como grande incentivo à economia, a alteração pode não ser benéfica a todos os pequenos e médios empresários, afirmam advogados e economistas. “Em pequenas e médias empresas, pode haver aumento do valor pago por encargos sociais”, afirma o economista Clóvis Panzarini, especialista em tributos. “Se a folha de pagamento não tiver um peso grande nos custos, certamente o empreendedor passará a recolher ao governo mais do que antes”, alerta.
Fonte: Veja - Economia - 02/10/2012
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