A comissão especial responsável por debater a Medida Provisória 592/2012, que estabelece a aplicação de 100% dos royalties do petróleo em educação, votará nesta terça-feira (16) o relatório que será apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A principal novidade do documento será a inclusão dos contratos atuais de exploração de petróleo no novo sistema de repasse dos royalties. Caso a mudança seja aprovada até o meio do ano, educação pode receber um aporte adicional de R$ 4,5 bilhões no orçamento de 2013.
Fonte: IG - Educação - 16/04/2013
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