sexta-feira, 6 de maio de 2011

Supremo, na decisão sobre união civil entre gays, toma o lugar do Congresso Nacional mais uma vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, nesta quinta-feira, ao reconhecer que casais do mesmo sexo que vivem juntos - o que, na falta de lei específica, se convencionou chamar de uniões homoafetivas - têm os mesmos direitos que casais heterossexuais que convivem em união estável, o que o ministro-poeta Carlos Ayres Britto, relator das duas ações sobre o tema em pauta, batizou de uniões heteroafetivas. A decisão, unânime, foi no entanto mais abrangente do que precisava ser.
Fonte: Veja - 06/05/2011

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